A loja online www.cristalmagico.pt é propriedade de Fernando Olmedilla Unipessoal Lda , com sede na Rua Dr. Mariano Roque Laia 11 B – Amadora – Cod .Postal 2650-428 Contribuinte 515298859
Generalidades
• As presentes condições dizem respeito aos bens, nomeadamente: produtos descartáveis, material decorativo, material para Cake Design e todos os respectivos acessórios de qualquer espécie ou natureza que sejam, comercializados pela Cristal Mágico.
Encomenda
• O Cliente poderá fazer encomendas pessoalmente na loja na loja Cristal Mágico ou por telefone, dentro do respectivo horário de abertura ao público, e também por e-mail e, ainda, no site cristalmagico.pt.
• As encomendas através do site da Cristal Mágico podem ser feitas vinte e quatro (24) horas por dia, sete (7) dias por semana.
• Após finalização de uma encomenda on-line, o cliente será contactado pela Cristal Mágico sempre que: Alguns dos produtos não estejam disponíveis nos prazos informados; Os dados indicados pelo cliente não estejam completos; Exista um outro motivo de interesse para o cliente ou fundamental para conclusão da encomenda.
• O cliente poderá sempre cancelar ou alterar uma encomenda que tenha feito no site da Cristal Mágico, em relação a material que a mesma tenha em stock desde que o faça por escrito e que a mesma ainda não tenha sido expedida.
Encomenda realizada com a opção de levantar na loja e não paga , será reservada durante 48 horas após isso a compra será cancelada .
• Trocas e devoluções de compras em loja física
No caso de ter adquirido um artigo presencialmente, na loja física, podem verificar-se dois cenários:
- Se o artigo ou bem que adquiriu vem com defeito, a lei obriga as lojas a trocar ou devolver o dinheiro, pago por esse artigo, ao consumidor (Decreto Lei nº383/89 de 6 de novembro);
- No entanto, se comprou um artigo em bom estado, sem defeito, a legislação não prevê o direito ao arrependimento.
Isto é: se se arrependeu da compra, por outro motivo que não seja o defeito, a loja não é obrigada, legalmente, a devolver-lhe o dinheiro. Nem a realizar a troca do artigo. No entanto, a maior parte dos estabelecimentos comerciais permite a troca ou facilita o reembolso do valor, com vista a fidelizar os clientes. Mas é necessário conhecer a política e as condições específicas de cada loja e o prazo estipulado pelas mesmas para troca ou devoluções. Neste caso, cabe também ao comerciante, decidir qual a forma de reembolso – dinheiro ou vale de compras.
• Produtos
A informação presente no site está sujeita a alterações (textos, imagens ou outros). Todas as imagens dos produtos apresentados são ilustrativas e as suas cores variam consoante o ecrã do dispositivo, podendo apresentar diferenças para os produtos finais apresentados ao cliente.
Disponibilidade de Produtos
Em caso de ruptura de stock de um determinado artigo, o cliente será contactado num espaço de 24 horas úteis, com uma sugestão de substituição ou informação sobre a disponibilidade do mesmo. Após confirmação pelo cliente, a encomenda será expedida através do procedimento normal.
Envio
• A Cristal Mágico não se responsabiliza por qualquer atraso no envio e entrega da encomenda após o momento em que a mesma é expedida .
• Envios feito por Transportadora DPD para Portugal Continental com Prazo de Envio de 48 Hs Dias Úteis , não fazem entregas aos fins de semana e feriados
Envio para Madeira e ilhas ( Açores ) envio via CTT DE 4 A 6 Dias úteis para entrega Frete único de 15 euros .
• Compras até 1Kg – 5.6 euros
• Compras acima de 1kg – 6.60 euros
Trocas e Devoluções
Caso não se encontre satisfeito, poderá trocar ou devolver os produtos até 14 dias após a entrega. Estão excluídos os produtos personalizados para o cliente, bem como os artigos que, para efeitos de venda, tenham que ser abertos (ex. balões cheios com hélio).
Os custos relativos ao transporte dos artigos a devolver são da inteira responsabilidade do cliente, excepto nas devoluções por defeito do artigo ou erro de envio.
Direito de livre resolução:
• A Cristal Mágico reconhece a todos os seus clientes o direito de livre resolução dos contratos celebrados à distância consignado no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 143/2001, de 26 de Abril, permitindo-lhes a devolução dos produtos adquiridos nos termos constantes de tal Diploma.
• As trocas ou devoluções de produto por não satisfação devem ser comunicadas à Cristal Mágico no prazo máximo legal de 5 dias úteis. O Cliente deverá mencionar o número da encomenda ou da factura, tal como os motivos da troca ou devolução.
Disponibilidade dos produtos:
• A informação sobre a disponibilidade de entrega dos bens encontra-se junto à descrição do mesmo.
• A indicação de disponibilidade de stock significa que, pelo menos, uma unidade está disponível para venda; outras quantidades podem não estar disponíveis.
5 dias para Trocas e Devoluções
Se adquiriu um artigo na Cristal Mágico dispõe de um prazo de 5 dias para proceder à devolução da sua encomenda no caso de não estar satisfeito com o produto.Caso pretenda fazer a devolução do seu artigo deve envia-lo para a Cristal Mágico na sua embalagem original e acompanhado de todos os acessórios que o constituem sem quaisquer marcas de uso.As condições de devolução são as seguintes:• Artigos sem sinal de uso indevido;• Devolução do artigo completo, com a embalagem original em perfeito estado;• Prazo de Devolução: Até ao 5º dia consecutivo, a partir do dia da entrega.
Site da Cristal Mágico
• A Cristal Mágico reserva o direito de efectuar todas e quaisquer alterações que entender ao conteúdo do site cristalmagico.pt, designadamente em relação à informação sobre os bens que comercializa, às condições de venda e à política de privacidade.
• Transmissão de dados pessoais:
• Todos os dados recolhidos não serão fornecidos nem utilizados por terceiros.
A Cristal Mágico declina qualquer responsabilidade por eventuais erros publicados no site.
As fotos apresentadas podem não corresponder às configurações descritas. Preços e especificações sujeitos a alteração sem aviso prévio.
8. Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo
A União Europeia criou um site para apoiar os consumidores a apresentarem as suas reclamações sobre qualquer litígio em que estejam envolvidos. Neste âmbito, a Cristal Mágico disponibiliza toda a informação para que possa exercer o seu direito de reclamação junto de uma entidade oficial, terceira e imparcial ao processo , («entidade de resolução de litígios») que o ajudará a resolver o litígio em questão.
Assim , se ficou insatisfeito com a aquisição de um bem ou serviço no nosso site, ou com a solução por nós apresentada para resolver a situação, pode aceder a este site oficialhttps://webgate.ec.europa.eu/odr/main/?event=main.home.show e expor a sua contestação.
O que é a resolução alternativa de litígios?
A resolução alternativa de litígios é a possibilidade que todos os consumidores têm ao seu dispor de recorrer e entidades oficiais que os ajudem na resolução, ou orientação de algum conflito, antes de abrirem processos litigiosos nos Tribunais.
Regra geral, o procedimento é o seguinte: o cliente pede a um terceiro imparcial que intervenha como intermediário entre si e o comerciante que é o alvo da sua reclamação. O intermediário pode sugerir uma solução para a sua reclamação, impor uma solução a ambas as partes ou reunir as partes para encontrar uma solução.
Talvez conheça o conceito de resolução alternativa de litígios por outro nome: ‘mediação’, ‘conciliação’, ‘arbitragem’ ou ‘comissão competente no âmbito dos litígios de consumo’.
A resolução alternativa de litígios é, por norma, menos dispendiosa, menos formal e mais rápida do que a via judicial.
A Cristal Mágico disponibiliza os sites de algumas dessas entidades que poderão ajudá-lo a apresentar os seus argumentos:
Sugestões de Entidades de Resolução Alternativa de Litígio
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
http://www.arbitragemdeconsumo.org/
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
http://www.centroarbitragemlisboa.pt/
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral
http://www.triave.pt/
CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
http://www.ciab.pt/pt/
CIMPAS – Centro de Informação, Mediação e Provedoria de Seguros
https://www.cimpas.pt/
